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Observatório de dados públicos municipais
Lente Brasil

LGPD e segurança

Privacidade

O MVP publica dados públicos agregados e não exige cadastro de visitantes. Logs técnicos não devem registrar dados pessoais, parâmetros sensíveis ou conteúdo integral das fontes.

Ao sugerir uma fonte, nome público, órgão, URL e descrição são guardados para a triagem. O e-mail é opcional, cifrado no banco quando o serviço está configurado e usado somente para atualizações solicitadas. Um identificador técnico irreversível de IP e navegador é mantido para limitar abuso; IP bruto não é persistido.

Pedidos de correção, retirada ou relato de dado pessoal indevido seguem o canal de suporte indicado na documentação do projeto. Submissões rejeitadas não dão origem a dados publicados e contatos devem ser eliminados segundo a política de retenção.

O arquivo oficial do CNES contém nomes e contatos de estabelecimentos. O coletor calcula agregados em memória e persiste somente contagens, hash e URL do recurso; esses campos de contato não são copiados para a base analítica.

Segredos ficam em variáveis de ambiente do backend. Em produção, o banco não deve ser exposto e o acesso público deve usar HTTPS.